Intimidade genética: a necessidade de previsão constitucional expressa

Abstract

Esse trabalho busca demonstrar em que medida se faz necessária uma emenda à Constituição Federal de 1988, de modo que haja menção expressa ao direito fundamental à intimidade genética no instrumento. Para tanto, a partir de uma pesquisa dogmático-instrumental, considera-se um momento sociológico em que os próprios titulares do direito fundamental em questão o flexibilizam. Ademais, adentra-se aos conceitos de “direito fundamental à intimidade” e “dados pessoais genéticos” como caminho a ser inevitavelmente trilhado rumo à exposição sobre o que é a “intimidade genética”. Ainda de modo a justificar a importância da previsão constitucional expressa, procura-se respaldo argumentativo no direito comparado português, bem como explica em que medida o controle de constitucionalidade é peça fundamental na resolução da problemática exposta. O presente artigo instiga a reflexão acerca de possíveis riscos a que a pessoa humana está exposta frente ao desenvolvimento da ciência, principalmente no que tange às descobertas na área da genética. Ao final do trabalho, propõe-se, para além da resolução da problemática, os efetivos moldes da emenda constitucional.