O ativismo judicial do STF no mandado de injunção sobre aposentadoria especial do servidor público

Abstract

Relatório monográfico de Pesquisa no âmbito do direito constitucional e da filosofia do direito, cujo objeto é a temática do ativismo judicial, questionando-se qual o seu papel no âmbito do mandado de injunção. Por meio da pesquisa dogmática e instrumental, e da técnica bibliográfica, sistematizou-se a doutrina jurídica, a fim de investigar o papel do ativismo judicial no Supremo Tribunal Federal, à luz dos julgamentos dos mandados de injunção de nº 107, 232, 283, 284, 670, 708, 712 e 721, da crítica de Elival da Silva Ramos, bem como as análises a favor do presente instituto feitas por vários doutrinadores, em especial, o surpreendente Ministro do STF, Luís Roberto Barroso. O estudo do ativismo judicial revela-se surpreendedor, uma vez que o instituto está cada vez mais presente nos julgamentos dos mandados de injunção, havendo uma mudança de paradigma nas decisões emitidas pelos ministros do STF, que deixaram de ter uma postura conservadora nas suas decisões, que eram desprovidas de eficácia, passando a emitir decisões eficazes, atuando como legislador positivo. Por fim, o fenômeno do ativismo judicial torna-se um instrumento necessário para concretização dos direitos previstos na nossa Constituição, ante ao presente cenário em que vivemos: um Legislativo inerte.