Copyright à brasileira: como a Creative Commons pode atualizar o direito autoral do Brasil

Abstract

O objetivo primeiro deste trabalho é questionar a adequação da Lei 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998, a Lei de Direitos Autorais, com os fatos e valores da sociedade na Era da Informação, e contemplar a hipótese do incentivo do uso das licenças da Creative Commons como uma solução temporária, bem como do aproveitamento de seus institutos e flexibilidade para uma eventual reforma e adequação da Lei de Direitos Autorais à realidade do Brasil no século XXI. Secundariamente, é feita uma defesa do incentivo do crescimento do arcabouço cultural de domínio público como uma forma de perseguir conformidade com o princípio fundamental de promover o acesso à cultura. A fim de alcançar tais objetivos será utilizada a metodologia da pesquisa bibliográfica, buscando formar a base desta com livros dos doutrinadores clássicos da área, porém nutrindo muito de seu desenvolvimento em torno de artigos, dissertações e teses, por serem estas as fontes na fronteira do conhecimento. Concluise que a adoção de licenças da Creative Commons configura-se uma opção válida para alcançar mudanças a curto prazo, incitar o autor a expressar sua vontade e tornar a difusão cultural mais célere. Porém, ainda é necessário modificar a Lei de Direitos Autorais para adequar-se ao novo paradigma da sociedade, a fim de alcançar uma solução erga omnes que reequilibre as necessidades dos autores com a necessidade da sociedade de ter um arcabouço cultural vibrante do qual possam gozar.