Europa e processo de integração: o Tratado de Lisboa e seus elementos federalistas

Abstract

A teoria do federalismo surge, de modo sistematizado, no final do século XVIII na obra The federalist (conjunto de 85 artigos desenvolvidos e assinados por Alexander Hamilton, John Jay e James Madison), obra que tem por objetivo defender um novo modelo constitucional para os Estados Unidos da América. A teoria do federalismo, que tem como um dos principais fundamentos a divisão de poder entre autoridade central e subunidades políticas, serve como referencial para analisar o processo de integração europeu, tendo, no presente trabalho, como foco o Tratado de Lisboa (o mais recente tratado da União Europeia a ser assinado e que, por sua vez, confere certas especificidades aos Parlamentos nacionais; principalmente no que diz respeito ao processo Legislativo Europeu). Desta forma, o presente estudo se propõe estabelecer uma análise que será feita a partir da observação e exame da incidência de certos princípios federalistas em dispositivos específicos transcritos do referido tratado internacional: a versão consolidada do Tratado de Lisboa publicado em português em 2008 pela Assembleia da República (Portugal).