Cumprimento da pena na falta de vagas no regime semiaberto

Abstract

A falta de vagas no regime semiaberto é um grande problema no Brasil hoje. Os estabelecimentos penitenciários se encontram superlotados e fica cada vez mais difícil cumprir com os princípios constitucionais penais e com o disposto na Lei no momento da execução da pena. O tema foi escolhido devido a repercussão do tema nos dias de hoje, pois como não é possível aplicar exatamente o que esta disposto na lei, é necessário encontrar soluções e alternativas legais para cumprir a pena respeitando os direitos dos presos, sua dignidade sem que haja a impunidade. Através do estudo da doutrina e dos princípios constitucionais penais, é possível entender como deveria funcionar o sistema penitenciário. Após obter tal conhecimento, analisando a jurisprudência, dados estatísticos e reportagens é possível entender como se da o cumprimento da pena na realidade, quais os problemas decorrentes da falta de vagas, e quais tem sido as consequências disso para a ressocialização dos presos. As possíveis soluções não são muitas, na realidade o que o Brasil necessitava era de um alto investimento no setor penitenciário, porem, enquanto isso os presos não podem ser prejudicados tendo que cumprir pena em condições desumanas. A Constituição Federal não pode ser ignorada, não devendo o preso cumprir pena em regime mais gravoso enquanto aguarda vaga, sendo que em alguns casos deve preferencialmente colocar o preso em regime mais benéfico enquanto aguarda vaga do que priva-lo de seus direitos.