O Instituto da Tutela Provisória no Novo Código de Processo Civil em comparação com o Código Processual de 1973 no tocante à estabilização da tutela antecipada

Abstract

O presente trabalho visa demonstrar as principais mudanças do antigo instituto da tutela antecipada e sua transição para tutela provisória. A mudança se deu pela promulgação da lei nº 13.105 de 2015, a qual instituiu o “novo” código de processo civil, revogando o antigo (lei nº 5.869 de 1973). A tutela provisória passou a ser termo genérico para os institutos já consolidados no direito processual civil brasileiro, alterando a estrutura de diversos artigos referentes às tutelas antecipadas e cautelares. Entretanto, apesar de ocorridas mudanças estruturais no código de processo civil, se trouxe um novo instituto para o ordenamento jurídico pátrio, qual seja a estabilização da tutela antecipada. O presente trabalha buscou enfrentar os questionamentos e requisitos que este fenômeno jurídico trouxe para o direito brasileiro, buscando elucidar a origem e importância da tutela provisória desde os tempos mais remotos. Ao final, busca-se apresentar as projeções que a estabilização pode trazer e como será processada no judiciário.