Direito ambiental internacional: de um extremo ao outro

Abstract

O objetivo deste artigo é analisar a evolução do direito ambiental internacional de acordo com as normas que foram surgindo durante os anos. Serão abordados temas como a importância da soft law, seu conceito, surgimento e aplicação, as principais convenções internacionais ambientais, entre elas a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, realizada em Estocolmo, a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, no Rio de Janeiro, e mais algumas relevantes para o tema. Também será estudado a maneira que a soft law influenciou a criação de legislações ambientais mais rígidas e seu impacto no direito nacional. Ao estudar normas de proteção ambiental mais rígidas, como a previsão constitucional do artigo 225, o Código Florestal e a Lei de Crimes Ambientais, será demonstrado que as soft law e as hard law estão conectadas com um só propósito: criar mecanismos de defesa ao meio ambiente.