Gênero, relações internacionais e a aplicabilidade da lei de cotas na Argentina para representação política

Abstract

O objetivo central do trabalho é mostrar a influência da perspectiva feminista na teoria de relações internacionais e no Direito Internacional, ressaltando principalmente a contribuição para o entendimento do conceito de gênero no âmbito internacional. Neste sentido, mostrar-se-á esta temática no âmbito interamericano, com a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, conhecida como “Convenção de Belém do Pará”. Os impactos da Convenção têm alcançado grande repercussão, com resultados positivos no que se refere aos direitos das mulheres. Exemplificando esses resultados, analisa-se a aplicabilidade da Lei de Cotas nos sistemas eleitorais latino-americanos, explorando a experiência Argentina no referido tema. Tal contribuição permite que em longo prazo ocorra uma mudança cultural em relação ao papel da mulher na sociedade, pela reavaliação da participação política nos sistemas eleitorais.