É possível identificar aspectos do direito penal do inimigo no ordenamento jurídico brasileiro? Análise teórica da aplicação da norma penal

Abstract

O presente trabalho buscará se aprofundar na teoria do Direito Penal do Inimigo de Gunther Jakobs. Para isso, será apresentado o conceito e a aplicação dessa teoria no âmbito do Ordenamento Jurídico Brasileiro, especificamente no Código Penal e nas leis que regem o direito penal, indicando em quais tipos penais é possível perceber a influência da mesma. Além disso, uma questão muito importante acerca desse tema poderá ser respondida: o Direito Penal do Inimigo está presente no Brasil? A resposta para essa questão pode não ser tão óbvia quanto parece, porque, apesar dessa teoria elevar a repressão de crimes a outro patamar, colocando criminosos de alta periculosidade como inimigos do Estado, alguns de seus pilares podem estar de acordo com as normas constitucionais e o Estado de Direito, sendo assim passível de aplicação. O principal objetivo com isso é demonstrar se é possível a utilização de uma teoria tão rígida quanto a teoria do Direito Penal do Inimigo no Ordenamento Jurídico Brasileiro