Análise das sanções administrativas ambientais aplicadas no licenciamento da Usina hidrelétrica de JIRA

Abstract

A Usina Hidrelétrica de Jirau é um empreendimento de grande porte. Localizada no Município de Porto Velho em Rondônia, este empreendimento ocasionaria um grande impacto ambiental na localidade, o que tornou necessária a realização de estudos de impacto ambiental para sua edificação. Ao longo da construção da Usina, os estudos foram controversos, alguns recomendaram a não emissão da licença prévia, pois os estudos feitos à época pela própria empresa eram superficiais, porém, mesmo assim, o empreendimento foi construído ocasionando prejuízos à população e ao meio ambiente na localidade. Dessa forma, o presente artigo busca realizar a análise de dois autos de infração lavrados pelo IBAMA em face da UHE de Jirau, bem como analisar pareceres desta autarquia, combinado com revisão bibliográfica para, ao fim, verificar se algumas dessas medidas garantiram a proteção do meio ambiente. Os casos em concreto que serão analisados serão: o caso dos paliteiros e dos mosquitos mansonia o qual trata da relação do descumprimento das condicionantes ambientais, uma vez que o IBAMA afirma que a Usina não realizou a correta limpeza do reservatório, contribuindo para alta proliferação de vetores; e o caso das casas de Nova Mutum, a qual foram casas destinadas para abrigar a população removida pela Usina, porém, a destinação não foi realizada de forma correta, o que gerou problemas à população.