Os efeitos metajurídicos das prisões preventivas, os jogos de linguagem e a mitigação da intranscendência penal: uma análise da jurisprudência do TJDFT nos últimos dois anos

Abstract

O presente trabalho, partindo de uma perspectiva metalinguística dos jogos de linguagem, tem por objetivo efetuar uma análise realista e crítica do princípio da intranscendência penal diante da realidade carcerária brasileira, de modo a evidenciar que as prisões preventivas decretadas pelo Poder Judiciário acabam por irradiar inúmeros efeitos metajurídicos sobre terceiros que possuem algum vínculo afetivo com o réu – como amigos, familiares e cônjuge –, e que funcionam como uma verdadeira punição a essas pessoas que não possuem nenhuma relação com o suposto delito perpetrado pelo interno, conquanto a dogmática penal expresse a ideia de que as referidas prisões se destinam somente a finalidades cautelares. Contudo, o cenário hodierno evidencia que as dinâmicas carcerárias das prisões preventivas guardam uma inexorável semelhança com o cumprimento definitivo da pena, de modo que elas há muito se subverteram em instrumentos para infringir castigos aos réus e, sobretudo, aos seus parentes e pessoas mais próximas, razão pela qual se mostra de suma importância refletir sobre o tema a fim de permitir a ascensão de um conceito mais puro, realista e humanitário de intranscendência penal, e que seja capaz de diminuir os desdobramentos fático-jurídicos do encarceramento cautelar sobre terceiros.