Exportações de produtos agropecuários brasileiros: uma análise da aplicação de barreiras não-tarifárias e suas potenciais influências

Abstract

Este trabalho tem como objetivo primordial analisar os possíveis efeitos da aplicação de barreiras não-tarifárias, em especial as barreiras técnicas, sobre as exportações dos produtos de origem agropecuária brasileiros. Tal objetivo foi proposto, em razão das barreiras técnicas, entendidas também como barreiras sanitárias e fitossanitárias, constituírem um tema atual e relevante para o estudo das relações comerciais estabelecidas entre os países. A importância das barreiras técnicas para o comércio internacional encontra-se no fato de que essas são mais facilmente dissimuladas, uma vez que podem ser impostas sob a alegação da defesa de objetivos legítimos. Nesse contexto se inserem os produtos de origem agropecuária que por sua própria natureza, são alvos constantes da imposição de restrições técnicas. Assim, primeiramente será dada ênfase a importância do agronegócio para pauta exportadora do Brasil para posteriormente analisar as barreiras técnicas, seus conceitos e implicações sob a ótica da Organização Mundial do Comércio (OMC). Por fim serão analisados alguns estudos que atendem de maneira muito geral proposta deste trabalho.