Promoção da igualdade de gênero na composição dos membros do poder judiciário brasileiro

Abstract

Na forma como estabelecidos, os procedimentos de ingresso, ascensão e indicação dos membros da magistratura resultam na discriminação negativa das mulheres. Há, consequentemente, um déficit de igualdade de gênero no que concerne à composição dos membros do Judiciário brasileiro. Eliminar estas barreiras é importante não só para a superação das dificuldades de acesso das mulheres ao mundo do trabalho e a diminuição de estereótipos e preconceitos machistas, como para a própria legitimação das decisões emanadas deste Poder. Neste trabalho, por meio da análise dos dados relacionados à composição do sistema judicial e dos métodos utilizados para o acesso aos assentos do Judiciário, busca-se identificar quais pontos destas seleções levam à discriminação por sexo. Ao final, apresenta-se propostas para a melhoria deste cenário. Instrumentos fomentadores de maior igualdade de gênero adotados por outras instituições brasileiras e mecanismos jurídicos já implementados em diversos países – como ações afirmativas, políticas públicas ou alterações na legislação e nos regulamentos que formatam o ingresso, a ascensão e a indicação aos cargos – podem ser transpostos para o Poder Judiciário para reduzir ou eliminar a discriminação de gênero em sua composição