Poliamor: a (im)possibilidade jurídica das uniões poliafetivas

Abstract

Trata-se de pesquisa dogmática-instrumental, que visa analisar e interpretar as divergências sobre a questão da possibilidade jurídica das uniões poliafetivas existentes no direito brasileiro, o conflitos que elas causam na esfera social e se essas uniões ferem ou não o princípio implícito de monogamia contido na Constituição Federal. Um breve histórico sobre a evolução do direito de família e no que consiste as uniões poliafetivas será feito no curso da dissertação, assim como se demonstrará que os princípios que regem o direito de família podem ser aplicados positivamente nas uniões poliafetivas, defendendo os seus interesses. Por fim, serão utilizadas para o objetivo desse trabalho bibliografias, teses, doutrinas e leitura de artigos que tratem sobre os impactos que as uniões poliafetivas podem ter na sociedade e no direito brasileiro e se elas são juridicamente possíveis de serem aceitas no nosso ordenamento jurídico. Assim, o resultado desse trabalho é qualitativo, interpretando-se os casos e os fundamentos para cada visão sobre as uniões poliafetivas, sendo elas positivas ou negativas, existentes na comunidade jurídica, a fim de chegar a uma conclusão sobre como o direito brasileiro deve atender àqueles indivíduos que optem pelas uniões poliafetivas.