Responsabilidade civil decorrente do estelionato afetivo

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso pretende abordar sobre a responsabilidade civil da prática do ilícito denominado de estelionato afetivo. O estelionato afetivo acontece quando dentro de um relacionamento amoroso um dos companheiros utiliza da confiança conquistada e do afeto que o outro sente por ele para obter vantagem de cunho econômico. Para tanto, o presente tem como objetivo analisar a responsabilidade civil decorrente da prática do estelionato afetivo e mediante quais institutos do direito civil dar-se-á a reparação material e/ou moral da vítima. Para tanto, é necessário definir o que é estelionato afetivo e como se caracteriza, analisar o instituto da responsabilidade civil e quais os princípios constitucionais violados com essa prática, além de investigar como a jurisprudência vem se posicionando acerca do tema. Para sua realização utiliza-se da pesquisa de método dedutivo e procedimento técnico bibliográfico. Diante disso, verificasse que a prática de estelionato afetivo é um ato ilícito decorrente da violação da boa-fé objetiva, como também o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, emergindo ao causador do dano a obrigação de reparar os danos causados.