Violência doméstica contra a mulher e lesões corporais: aspectos médico-legais

Abstract

A violência doméstica é um fenômeno transgeracional e transitório, com características multifacetadas, que perpassa em todas as classes sociais e econômicas, respeitando as especificidades de cada classe, mas que se confundem no fato de que a mulher é a principal afetada, e abrange cinco formas: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Por isso, constitui um problema grave de saúde pública e violação dos direitos humanos femininos. Assim, representa um grave problema social que precisa ser solucionado pelo Estado, ainda que existam mecanismos de proteção, combate e prevenção, como a Lei Maria da Penha. Estatisticamente, uma a cada três mulheres em idade reprodutiva já foi vítima de alguma forma de violência, seja ela física ou sexual. Em específico, a violência doméstica ocasiona uma série de sequelas físicas, mentais e emocionais às vítimas, tendo como consequências a serem lidas pelo resto de suas vidas: o maior risco de desenvolvimento de doenças crônicas, infecções sexualmente transmissíveis, transtornos de saúde mental e até mesmo o autoextermínio. É um esforço que requer profissionais de várias áreas para atuar de maneira integrada e coordenada para prevenir, identificar, ajudar, proteger e empoderar mulheres vítimas das várias formas de violência. Em adição a isso, a sociedade deve-se engajar no combate contra a violência à mulher, de modo a combater o machismo, o patriarcado, o sexismo e outras muitas e variadas formas de discriminação e opressão que afetam as mulheres em muitos aspectos. No âmbito da medicina legal e perícias médicas, as lesões corporais ocasionadas das violências domésticas, em todas as suas formas e apresentações, são corriqueiras e representam um importante fator para o exame de corpo de delito, contribuindo para que a lei seja aplicada, assim como a assistência à vítima seja prestada da forma adequada, identificando e assegurando os seus direitos.