O crime de estupro de vulnerável no âmbito familiar: subnotificações de casos em período pandêmico: reflexões à luz da esfera penal

Abstract

O problema de pesquisa consistiu no fenômeno da subnotificação nos casos de crimes de estupro de vulnerável durante o isolamento social no país. De modo que a diminuição de registros se deu pelo agravamento da pandemia de COVID-19 e a determinação de medidas restritivas que propiciaram inferior acessibilidade ao socorro externo por parte dos menores vulneráveis. Os impactos que tal período provocou, sujeitando as vítimas ao maior convívio com seus agressores dentro da própria casa, evidenciaram elevada repercussão dessa cultura de crime no território nacional, acentuando reflexões pertinentes no que tange à situação dessa parcela mais frágil. O presente texto procurou, em seu objetivo, verificar e transcorrer sobre as implicações que o período pandêmico gerou perante ao crime em epígrafe, vinculando-se, também, aos pressupostos previstos em sede de direitos fundamentais, examinar os dados das notificações a fim de que seja evidenciada a subnotificação. A metodologia utilizada no trabalho foi a pesquisa bibliográfica, baseada em artigos e doutrinas correspondentes, análise legislativa e análise de dados estatísticos fornecidos pelos Órgãos Oficiais.