Nova Lei de licitações e contratos administrativos: as modalidades licitatórias previstas na Lei 14.133/21

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo analisar a edição da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/21), especificamente sobre as modalidades licitatórias previstas na lei. Traçou-se um quadro comparativo da nova Lei com o antigo diploma normativo, analisando as mudanças sofridas e em que medida essas trouxeram vantagens e melhorias para as contratações públicas, que sofrem muitas críticas e dificuldades no dia a dia da Administração. O método de pesquisa utilizado foi o descritivo, sendo analisadas as Leis 14.133/21, 8.666/83, 10.520/022 e 12.462/11, bem como doutrinas e jurisprudências sobre o tema de licitações e contratos administrativos. Como resultado, constatou-se que a nova Lei trouxe importantes mudanças para as modalidades de licitação, conferindo vantagens relacionadas à celeridade, economicidade e transparência dos processos. Porém, concluiu-se que as mudanças por si só não são capazes de mudar a realidade das contratações públicas no Brasil, sendo imprescindível a maior participação e engajamento da sociedade como um todo para alcançar as mudanças desejadas.