Um ensaio sobre o efeito vinculante no recurso especial repetitivo e uma reflexão sobre a resultância desse instituto a partir do tema repetitivo 988
| dc.contributor.author | Lemos, Amanda Ribeiro | |
| dc.date.accessioned | 2019-07-11T19:19:08Z | |
| dc.date.available | 2019-07-11T19:19:08Z | |
| dc.date.criacao | 2019 | |
| dc.date.issued | 2019 | |
| dc.description.abstract | Resumo: O presente trabalho tem por objetivo a análise do efeito vinculante no Recurso Especial Repetitivo à luz do julgamento paradigma do Tema Repetitivo 988. O primeiro capítulo faz um breve histórico dos institutos utilizados pelo Poder Judiciário com vistas a alcançar um julgamento mais célere e isonômico, bem com discute questões controvertidas relacionadas ao efeito vinculante dos precedentes. No segundo capítulo, há um breve relato dos REsp 1.696.396 e do REsp 1.704.520, dos debates ocorridos durante as sessões de julgamentos e das polêmicas em torno da taxatividade das decisões interlocutórias agraváveis. No terceiro capítulo, há uma análise do acórdão proferido em sede de Recurso Especial Repetitivo, no qual a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu pela taxatividade mitigada do rol do art. 1.015 do CPC. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | LEMOS, Amanda Ribeiro. Um ensaio sobre o efeito vinculante no recurso especial repetitivo e uma reflexão sobre a resultância desse instituto a partir do tema repetitivo 988. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2019. | pt_BR |
| dc.identifier.orientador | Braga, João Ferreira | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.uniceub.br/handle/prefix/13350 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.subject | Recurso Especial Repetitivo | pt_BR |
| dc.subject | Efeito vinculante | pt_BR |
| dc.subject | Agravo de Instrumento | pt_BR |
| dc.subject | Taxatividade mitigada | pt_BR |
| dc.title | Um ensaio sobre o efeito vinculante no recurso especial repetitivo e uma reflexão sobre a resultância desse instituto a partir do tema repetitivo 988 | pt_BR |
| dc.type | TCC | pt_BR |