Redundância da prestação jurisdicional em matéria administrativa: estudo comparado entre os sistemas de jurisdição brasileiro e francês

Abstract

SCHLOTTFELDT JUNIOR, Elizeu Grosskopf. Redundância da prestação jurisdicional em matéria administrativa: Estudo comparado entre os sistemas de jurisdição brasileiro e francês. 2011. 52 f. Monografia (graduação em Direito). Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2011. Monografia sobre a problemática da redundância da prestação jurisdicional em matéria administrativa, a partir de estudo comparado entre os sistemas de jurisdição brasileiro e francês. O desenvolvimento do tema requereu, inicialmente, uma incursão às modernas teorias sobre Estado Constitucional, caracterizado pela supremacia da Constituição, que confere ao Poder Judiciário papel preponderante na concretização dos direitos fundamentais nela inscritos. Em seguida, o estudo comparado entre os sistemas de jurisidição brasileiro, também conhecido como de jurisdição única ou inglês, e francês, conhecido como de jurisdição mista, permitiu identificar pontos comuns, vantagens e desvantagens de cada um deles. Por fim, a análise de precedentes do STF sobre matéria administrativa possibilitou vislumbrar a redundância da prestação jurisdicional nesse tema, o que nos levou à conclusão de que nem sempre esse “retrabalho”, considerando condições peculiares de cada Estado-Nação, afigura-se prejudicial para a defesa do Estado Constitucional.