Análise dos pressupostos jurídicos para a configuração do plágio na obra musical

Abstract

O trabalho de conclusão de curso a ser apresentado refere-se à existência dos pressupostos jurídicos que fundamentem a existência do plágio na obra musical. O assunto será tratado sob três temáticas distintas, porém intimamente interligadas. Inicialmente, serão explicados os conceitos referentes ao direito autoral, como base para a conceituação de direito de autor e obra intelectual. Em seguida, será necessário conceituar e abordar aspectos importantes da obra musical em si. Por fim, a relação entre o que pressupõe o direito autoral e a originalidade na obra musical, sob o enfoque do plágio e, consequente celeuma que se tem na caracterização de uma violação de um direito ou o legítimo aproveitamento, tendo como base legal o Art. 5º, incisos XXVII e XXVIII da Lei Maior e art. 46 da Lei 9610/98 encerrará o presente trabalho