Criptomoedas no Brasil: desafios e perspectivas jurídicas

Abstract

Este TCC tem como objetivo analisar a regulação das criptomoedas no Brasil, destacando os desafios e as perspectivas jurídicas envolvidas. O trabalho abordará a evolução histórica das criptomoedas, desde seu surgimento até o contexto atual no Brasil, com foco nas medidas legislativas e regulamentares adotadas. Serão examinados os principais problemas jurídicos, como a proteção dos consumidores, a prevenção de fraudes, a lavagem de dinheiro e dentre outros. Além disso, será mencionado possíveis soluções para uma regulação mais eficaz, levando em conta a inovação tecnológica e a necessidade de equilíbrio entre a segurança jurídica e o incentivo ao desenvolvimento do mercado.