A responsabilidade civil dos provedores de conteúdo pelos danos causados por terceiros em redes sociais

Abstract

A presente obra versa acerca da responsabilização civil dos provedores de conteúdo em decorrência de condutas lesivas praticadas por terceiros no uso das redes sociais. Com efeito, realiza a análise do instituto da responsabilidade dos provedores de conteúdo de redes sociais, sob a visão do Código Civil de 2002, da Lei nº 8.078, de 1990, conhecida como Código de Defesa do Consumidor, do entendimento doutrinário e jurisprudencial atinentes ao caso, bem como da recém aprovada Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, também denominada de Marco Civil da Internet. Ademais, realiza a abordagem quanto a diferença das hipóteses de responsabilização presentes na legislação brasileira e, de maneira pontual. Por fim, define a responsabilidade civil aplicável aos provedores de conteúdo que desenvolvem os serviços de redes sociais, realizando a diferenciação no que tange às situações específicas em que ela pode ocorrer, bem como nas hipóteses em que ela não será cabível.