Whistleblowing no Brasil: características, limites e possibilidades de implantação

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo analisar o tráfico internacional de mulheres para fins de exploração sexual. Abordará seu conceito na seara legislativa, sua origem, dados estatísticos, o quanto esse mercado é lucrativo, além de como acontece o tráfico, as principais rotas, quem são as vítimas e os aliciadores, e informações sobre investigação e condenação. O objetivo geral consiste em analisar quais motivos levam uma pessoa a ser traficada para fins de exploração sexual. Os objetivos específicos averiguam se a vítima tem ou não ciência do que vai acontecer no país receptor, a quais condições de vida e trabalho a vítima é submetida e se as políticas de enfrentamento ao tráfico internacional são suficientes para ajudar as vítimas, principalmente as com menos acesso à informação. A metodologia de pesquisa aplicada neste trabalho é a exploratória, de modo a compreender o que leva grande parte das adolescentes e mulheres a serem traficadas para exploração sexual. O exame de leis, artigos, relatórios e pesquisas sobre o tráfico internacional de mulheres constituirá o sustentáculo deste trabalho de conclusão. Conclui-se que é imprescindível a criação de um sistema unificado para a coleta de dados qualitativos e quantitativos, que os atores participantes dessa rede se atentem aos detalhes (confecção de passaporte e concessão de visto, postos de fronteiras etc.), e o fortalecimento da cooperação internacional no combate a essa realidade de exploração, localizando as vítimas e os criminosos, para que estes sejam julgados e penalizados.