A imposição do instituto da guarda compartilhada em contraposição ao princípio do superior interesse da criança

Abstract

A presente monografia aborda um estudo acerca do instituto da guarda no Brasil, com enfoque na guarda compartilhada. Com efeito, buscar-se-á verificar se a imposição da guarda compartilhada no âmbito de um processo judicial teria o condão de violar o princípio do superior interesse da criança e do adolescente. Referido princípio decorre da adoção, no Brasil, da doutrina da Proteção Integral, e preconiza que os infantes, por serem sujeitos de direito e estarem em desenvolvimento, devem ser tratados com prioridade absoluta a fim de terem garantidos seus direitos fundamentais. Com aporte na pesquisa dogmático-jurídica e no método dedutivo, este trabalho objetivará defender a aplicação da guarda compartilhada apenas como resultado de um prévio acordo entre os pais, analisando seus limites em termos doutrinários e jurisprudenciais. Não se olvidará, outrossim, das grandes vantagens geradas pela referida espécie de guarda em termos de proteção integral ao infante, mas será demonstrado que o alcance dos referidos benefícios depende da sua correta aplicação.