A penhora on line dos sócios na sociedade limitada e a desconsideração da personalidade jurídica: Sistema Bacen Jud

Abstract

Nesta monografia será abordada a possibilidade de penhora de bens do patrimônio dos sócios das sociedades limitadas e a condição sine qua non para isso é, simplesmente, a ausência de bens da sociedade empresária. Mister, alega-se a teoria da desconsideração da personalidade jurídica, na qual se afasta a autonomia patrimonial da sociedade empresária entre o sócio que a compõe. O objetivo central deste estudo é demonstrar que a demora na prestação jurisdicional juntamente com as constantes frustrações nas execuções trabalhistas por falta de bens, somadas à possibilidade iminente de fraude à execução, criaram uma situação que clamava por uma modificação e, consequentemente, um aprimoramento do sistema utilizado para penhorar possíveis bens, que até então era feito por meio de Oficial de Justiça. Não obstante, em 2001 foi concretizado o convênio entre Banco Central do Brasil e Tribunal Superior do Trabalho, o qual é considerado um avanço na Justiça do Trabalho. Por fim, concluir-se-á este trabalho pela eficácia desse sistema implantado na Justiça, o qual é encarado como uma evolução por possibilitar o cumprimento célere e eficiente do comando jurisdicional.