Princípio da insignificância: o entendimento do supremo tribunal federal para sua aplicação em crimes de furto

Abstract

O objetivo do presente trabalho é apresentar o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Princípio da Insignificância, de tal sorte a definir os pilares que firmam, do ponto de vista da Corte Constitucional, o acolhimento de tal conceito como tese de defesa do acusado. Indo além, a monografia ora apresentada revela, ainda, como a apreciação dos ministros que compõem o STF, em sete anos subsequentes de julgados, evoluiu acerca do tema, mantendo, no entanto, dois aspectos centrais para a aceitação do princípio: o baixo valor pecuniário da coisa furtada e a não ocorrência de violência no momento do furto do bem. Para sustentar o trabalho, primeiro se realizou pesquisa bibliográfica para dar suporte doutrinário ao conceito de Princípio da Insignificância, desde sua origem, com o jurista Claus Roxin, até os dias atuais. Paralelamente, fez-se uma nova viagem às características básicas do Direito Penal, fundamentais para embasar o Princípio da Insignificância, principalmente por se tratar de matéria doutrinária e não legislada. Por fim, para acompanhar a evolução do pensamento da corte acerca do tema foco desta monografia, foi fundamental um levantamento dos Habeas Corpus apreciados entre 2004 e 2011, dos quais cinco foram selecionados como base para servir à análise de casos que permitissem ilustrar em que linha a jurisprudência do STF caminha em relação ao Princípio da Insignificância.