Teoria da cegueira deliberada: aplicação no ordenamento jurídico-penal brasileiro

Abstract

A teoria da cegueira deliberada conhecida no âmbito doutrinário também como willful blindness, Teoria das Instruções do Avestruz (ostrich Instruction) ou ainda como Doutrina da Evitação da Consciência (conscious avoidance doctrine), e sua atual aplicação no ordenamento jurídicopenal brasileiro. A teoria que teve sua origem na Inglaterra foi criada buscando penalizar atos onde o indivíduo, de modo deliberado, se coloca em condição de ignorância, buscando se eximir do ônus da vida em coletividade. A despeito de não haver ainda consonância nas decisões e nas teses sobre a teoria, a mesma vem sendo utilizada em diferentes ordenamentos jurídicos pelo mundo. No Direito Brasileiro, tanto a doutrina como a jurisprudência já abriram as portas para a teoria, mesmo de forma contida. Arrogasse necessário, portanto, um estudo quando a teoria e seus requisitos de aplicabilidade. O trabalho concluiu pela possibilidade da utilização da teoria no Código Penal Brasileiro, pois compreende que o individuo que deliberadamente põe-se em estado de ignorância, agindo com consciência e espontaneidade, atua com dolo eventual e deve, por isso, ser responsabilizado por sua escolha em ignorar o fato penalmente relevante presente em sua conduta.