Cooperação policial internacional: Brasil e INTERPOL no combate aos crimes de propriedade intelectual

Abstract

Este trabalho traz uma reflexão dos impactos da cooperação policial internacional em face à proteção dos direitos de propriedade intelectual. O objetivo deste trabalho é descrever o papel da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol) e do Brasil, por meio do Departamento de Polícia Federal, na prevenção de crimes contra a propriedade intelectual. Para tanto, apresenta-se os conceitos e história de propriedade intelectual e cooperação policial internacional. Além disso, abordar a aplicabilidade da Teoria Pluralista de Relações Internacionais, especificamente a Teoria Funcionalista para entender a natureza das Organizações Internacionais, dispostas ao longo do trabalho, a fim de combater os crimes de propriedade intelectual. A pesquisa preocupa-se em verificar a eficácia da cooperação policial internacional por meio da Operação Júpiter no período de 2004 a 2015 e seus respectivos resultados no que se refere ao combate dos crimes de propriedade intelectual para estabelecer a segurança transfronteiriça na América do Sul, especialmente no Brasil.