A função social como pressuposto eventual da Usucapião no direito vigente

Abstract

Este trabalho busca compreender a realidade da usucapião no ordenamento jurídico nacional como forma de concretizar a função social quando se reconhece o direito à propriedade privada. Para tanto, se analisa a legislação e a doutrina brasileira, destacando-se alguns posicionamentos do judiciário. O estudo se inicia a partir de considerações relevantes acerca do conceito de propriedade e suas características, tratando, logo em seguida, de como a posse deve ser exercida em um bem para que atenda aos interesses da sociedade. Este segundo momento é composto por estudos que tratam do conceito da função social da propriedade na Constituição Federal no Código Civil e na Lei destacando-se quais são os principais meios de sua promoção em nível nacional, dando-se relevância para o instituto da usucapião, estudando-se a sua natureza, o seu fundamento e as suas modalidades no sentido de demonstrar como este mecanismo jurídico se configura como meio hábil à realização dos interesses sociais.