O abuso do direito de recorrer nos embargos de declaração e as expectativas possíveis em torno do Novo Código de Processo Civil quanto ao problema

Abstract

Trata-se de trabalho de monografia que objetiva estudar o abuso do direito de recorrer nos Embargos de Declaração. Para tanto, buscar-se-á conceituar o que vem a ser o abuso do processo civil, as teorias que procuram defini-lo e o que a nossa doutrina e jurisprudência consideram como abuso no âmbito processual. Apontar-se-á as questões legislativas e doutrinárias acerca dos Embargos de Declaração, tais como conceito, natureza jurídica, hipóteses de cabimento e efeitos produzidos. Por fim, explorar-se-á o problema do abuso do direito no âmbito recursal, mais especificamente nos Embargos de Declaração, em razão da sua extensa utilização com o intuito manifestamente protelatório. Serão abordadas as consequências causadas às partes e ao Estado, as sanções impostas, as inovações apontadas pelo novo Código de Processo Civil, tanto nos Embargos de Declaração quanto nas novas modalidades de solução de conflito e acerca da uniformização de jurisprudência, que podem influenciar na redução da interposição dos Embargos de Declaração manifestamente protelatórios e de outros recursos de maneira geral.