A subjetividade na holding familiar: blindagem patrimonial ou meio de fraudar e sonegar?

Abstract

Trata-se Estudo de Caso para Trabalho de Conclusão de Curso-TCC, do Curso de Bacharelado em Direito do Centro Universitário de Brasília-UNICEUB. Tem como objetivo problematizar a Subjetividade na Holding Familiar atualmente vendida pelo mercado como uma solução mais assertiva no que se refere a Estrutura de planejamento Jurídico e Econômico do Patrimônio e da Sucessão Familiar. O estudo será dividido em tópicos: inicialmente, no primeiro tópico da monografia serão apresentadas as considerações iniciais sobre o tema proposto; em segundo tópico, os elementos principais da Holding Familiar, demonstrando a evolução histórica, suas vantagens e desvantagens em comparação aos outros mecanismos de proteção patrimonial e sucessória; em terceiro tópico, vislumbra-se as vantagens tributárias, permitidas pelas holding familiar; já no quarto tópico, faz-se uma análise crítica sobre o uso indevido do instituto da holding familiar pressupondo fraude à legítima, criando situações hipotéticas, evidenciadas através de julgados extraídos de entendimentos jurisprudenciais, junto aos Tribunais Superiores do Poder Judiciário; por fim, serão tecidas as considerações finais sobre o presente tema, com fito de elucidar a questão sobre a holding familiar ser uma ação legítima, ou meio de burlar a lei e fraudar os direitos adquiridos.