Portador de transtorno mental e o crime: a falência do manicômio e uma nova alternativa de execução da medida de segurança para o resgate da cidadania

Abstract

A presente monografia teve por objetivo geral investigar se a atual forma de execução da Medida de Segurança aplicada aos inimputáveis promove o resgate da sua cidadania, sua inclusão social e o respeito à sua dignidade como pessoa humana, como sujeito de direitos. Mostra a realidade dos pacientes judiciários do Distrito Federal que sofrem transtorno mental e cumprem a Medida de Segurança na Ala de Tratamento Psiquiátrico no Gama-DF e que infelizmente não difere muito da triste realidade encontrada na grande extensão do território brasileiro. Nesta instituição pode-se constatar o resultado negativo da aplicação da Medida de Segurança ao doente mental que comete um delito e para a sociedade como um todo. Apresenta um novo modelo de execução para o instituto que proporciona uma mudança de pensamento da sociedade quanto ao portador de sofrimento mental e que atende às propostas trazidas pela Lei nº 10.216/2001, a Lei da Reforma Psiquiátrica, devolvendo ao delinquente doente sua cidadania e promovendo sua inclusão social.