Recurso especial e efeito suspensivo ante os enunciados 634 e 635 da súmula do Supremo Tribunal Federal

Abstract

O presente trabalho se propõe a analisar as diversas vias processuais por meio das quais torna-se possível a postulação da atribuição de efeito suspensivo ao recurso especial. Como bem se sabe, tal espécie recursal não se insere dentre aquelas que gozam tanto de efeito devolutivo quanto de efeito suspensivo, razão pela qual foram desenvolvidas diversas teses jurídicas com o intuito de se sustentar a atribuição do efeito suspensivo ao recurso especial, quando diante de situações relevantes. O tema ganhou nova perspectiva, mantendo sua importância, a partir da edição dos enunciados 634 e 635, da Súmula do Supremo Tribunal Federal, que termina por impor disciplina específica na busca da atribuição de efeito suspensivo ao recurso extraordinário, abrindo a possibilidade de que o Superior Tribunal de Justiça aplique, no tocante ao recurso especial, idêntica orientação.