Impacto do e-commerce nos contratos de franchising: análise prospectiva da concorrência desleal no Brasil

Abstract

Nos últimos anos, o avanço da tecnologia junto a criação da Internet, proporcionou ao mundo, a constituição de um novo ambiente de interação social, particularmente atraente pela facilidade de comunicação a qualquer distância e em tempo real de voz, dados e imagens. A exploração econômica deste fascinante meio de relacionamento interpessoal, os famosos e-commerce, já impõe aos operadores jurídicos inúmeros desafios, sobretudo em relação à concorrência desleal. O exemplo mais claro observado no contexto da economia nacional gira em torno dos franchising, onde os franqueadores, atraídos por uma maior exposição de suas marcas a nível global, ingressam no mercado virtual, gerando, por mais que indiretamente uma concorrência desleal junto a seus franqueados. Propõe-se por este trabalho, analisar tal cenário a luz do direito concorrencial brasileiro, conceituando seus agentes, institutos e normativas, de forma a contribuir para a consolidação de uma dogmática jurídica específica sobre a concorrência exercida pelo e-commerce ao instituto do franchising.