Responsabilidade civil dos entes familiares pelo abandono afetivo de idosos

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo analisar o abandono afetivo de idosos como hipótese de causa ensejadora de reparação civil levando em consideração o ordenamento jurídico brasileiro vigente. Desse modo, é abordada a realidade do idoso no Brasil, as implicações do envelhecimento. Averiguou-se, ainda, o amparo legal dado à terceira idade, ressaltando, também, a incidência dos princípios constitucionais da dignidade humana, solidariedade afetiva e igualdade, na tutela dos direitos do idoso. Ainda, pontuaram-se acerca da responsabilidade civil, seus desdobramentos, bem como seus pressupostos para viabilizar a indenização pecuniária, aspectos que posteriormente foram analisados ante o abandono afetivo do idoso sob a indagação da configuração como ato ilícito e o reconhecimento da afetividade no Direito de Família atual, tendo em vista as obrigações legais da prole em relação ao seu genitor. Por fim, demonstrou-se a relevância do tema tendo em vista projetos de lei e a jurisprudência em consonância com o entendimento exposto no trabalho.