O financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais como garantidor do princípio da representatividade política na democracia brasileira

Abstract

Este trabalho analisa a relação existente entre o modelo de financiamento de campanhas eleitorais e representação política. O principal parâmetro de análise dessa relação é o estudo da qualidade e do tipo de interesses existentes entre candidatos e financiadores. O exorbitante custo das campanhas eleitorais no Brasil e a troca de favores entre os doadores e os eleitos são as causas principais que justificam o poder econômico como descaracterizador da democracia representativa no Brasil pelo desvirtuamento da representatividade política. O princípio da representatividade democrática é consagrado pela Constituição e, por se tratar de princípio fundamental como fundamento da República Federativa do Brasil, constitui cláusula pétrea, não podendo sofrer restrições no sentido de abolição. Deste ponto decorre a questão fundamental tratada por este trabalho: o financiamento privado de campanhas, ainda que embutido em modelo misto, afeta a representatividade política no Brasil? O financiamento público exclusivo de campanhas, amparado por medidas legais que impedissem e fiscalizassem eficazmente a entrada de verba privada, se apresenta como o modelo teórico que extirparia ou, pelo menos, amenizaria essa influência negativa do privado sobre a res publica do Brasil.