Interferências midiáticas na instituição do tribunal do júri

Abstract

O presente trabalho tem como propósito a análise às interferências da mídia na instituição do Tribunal do Júri e os seus efeitos perante o Conselho de Sentença e à honra e imagem do acusado. Inicialmente foi apresentada a evolução histórica do Tribunal do Júri no mundo e o seu surgimento no Brasil. Posteriormente foram estudadas a disciplina legal e constitucional da instituição do Tribunal do Júri, analisando sua competência, previsão legal e a constituição do Tribunal do Júri como Cláusula Pétrea, bem como os princípios assegurados ao acusado no Tribunal do Júri, as decisões que não encaminham para o júri popular e os procedimentos atinentes à realização do Tribunal do Júri. Em seguida será abordada a influência da imprensa no Tribunal do Júri, analisando o direito à Liberdade de imprensa em oposição ao direito à intimidade, o estudo de crimes de grande repercussão social e as possíveis soluções para impedir a propagação de notícias sensacionalistas pela mídia no intuito de assegurar ao acusado o direito de ser julgado por um Conselho de Sentença imparcial, em que os jurados possam julgar pela sua intima convicção.