Expulsão de condômino que pratica atos racistas: caso Eddy Jr.: como análise do direito de vizinhança e o condômino antissocial

Abstract

Conflitos entre vizinhos tornaram-se cada vez mais comuns em áreas urbanas densamente povoadas, especialmente em condomínios. Em casos extremos, esses conflitos podem tornar a convivência impossível, levantando-se a questão se o comportamento antissocial por racismo de um condômino pode levá-lo a ser ou não expulso do condomínio onde reside. Este estudo examina a possibilidade de tais expulsões, usando o caso Eddy Jr. como base para análise. O estudo examina os direitos de propriedade sob a perspectiva do direito de vizinhança e do proprietário de condomínio com comportamento antissocial. Através de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, o estudo identificou bases legais e jurisprudenciais para que ocorra tal expulsão, respeitando os direitos dos proprietários em questão.