Racismo e direito: como a banalização da prisão preventiva afeta negativamente o encarceramento de homens pretos

Abstract

O presente trabalho busca demonstrar como o uso excessivo, e por consequência banalizando, da prisão preventiva, em especial as decisões embasadas na “garantia da ordem pública”, tem caráter inconstitucional, desrespeitando o princípio da excepcionalidade, da necessidade e da presunção de inocência, ao ser usada como forma de punição antecipada aos acusados. Ainda, busca-se checar o impacto negativo que tal banalização tem na superlotação carcerária, a partir de dados, que se tornou um dos maiores problemas relacionados à segurança pública do Brasil, dado que uma parte significativa do número de presos no país são de presos processuais, acarretando superlotação e insalubridade. Por fim, busca analisar como tais aspectos impactam de forma negativa, principalmente, o aprisionamento de homens pretos, que são os principais atingidos por essas prisões, devido ao racismo estrutural observado no sistema penal brasileiro.