Governança corporativa e transações entre partes relacionadas

Abstract

Negócios jurídicos envolvendo organizações vinculadas entre si por relações societárias ou administrativas preexistentes – também chamados de “transações entre partes relacionadas” ou “TPRs” – constituem uma prática estratégica para grupos econômicos em geral, e vêm se tornando cada vez mais frequentes. Entretanto, transações dessa natureza possuem implicações específicas que vão desde a etapa de negociação até a gestão dos direitos e obrigações durante sua vigência. As relações preexistentes podem influenciar nas condições pactuadas e nas decisões dos administradores quanto aos referidos acordos, fazendo com que sejam estabelecidos e conduzidos em termos diferentes do que seria de se observar em negociações entabuladas sob situações normais de mercado, com potencial de causar dano a organizações e outras partes interessadas. O processo de tomada de decisão relativo às TPRs deve levar em consideração o concurso de interesses conflitantes, os papéis dos agentes envolvidos, a eficiência, além de princípios de governança corporativa como a transparência, a prestação de contas, a equidade e a responsabilidade dos administradores. O presente trabalho explora a contribuição dos princípios e das melhores práticas de governança corporativa no sentido do aprimoramento da gestão das TPRs e, nesse contexto, busca indicar potenciais estratégias jurídicas com vistas a que tais relacionamentos resultem benéficos às organizações e ao mais amplo conjunto de interessados possível. As conclusões aduzidas apontam no sentido da complementaridade entre a interferência do Estado por meio de dispositivos positivados em lei (hard-law) – e a autorregulação (soft-law); consideram que a ciência jurídica deve concentrar-se no aperfeiçoamento dos mecanismos que viabilizem o controle especial das TPR; destacam que, mais do que a atividade legislativa ou regulatória, é essencial a capacitação dos indivíduos – inclusive e especialmente os tomadores de decisão – no sentido de compreender os valores essenciais e os aspectos éticos que são o pano de fundo de leis e regulamentação, e reconhecer o valor agregado pela sua correta aplicação. Nesse contexto, por fim, este trabalho enfatiza a importância de uma abordagem multidisciplinar envolvendo todas as partes intervenientes na governança corporativa.