A proteção de dados pessoais à luz da transnacionalidade da tecnosfera: soberania versus segurança jurídica mundial para uma adequada cooperação jurídica internacional

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar as questões pertinentes à proteção de dados no âmbito da “tecnosfera”. Para tanto, utilizou-se de um método exploratório e descritivo sobre o tema, em que, no primeiro capítulo, buscar-se-á abordar acerca dos conceitos e da abrangência jurídica vinculada à “tecnosfera”; da questão dos dados pessoais e a sua aplicabilidade; finalizando com as normatizações sobre proteção de dados, a partir de um viés histórico, mas não tão antigo, e contemporâneo, da entrada em vigor da General Data Protection Regulation (GDPR), da União Europeia, até a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), do Brasil. No segundo capítulo, será abordada acerca da cooperação jurídica internacional para a transferência internacional de dados, com especial enfoque no que tange aos desafios encontrados, tendo em vista o embate entre soberania e segurança jurídica a nível mundial. Por fim, no último capítulo, será trazida a reflexão acerca de um adequado instrumento para a concretização da cooperação jurídica internacional, em vista da adequação à GDPR, pois esta mostrou-se estar à frente no que diz respeito à sua regulação. Como resultado e conclusão, mostrou-se imprescindível que haja uma colaboração entre países no que diz respeito à transferência internacional de dados e, nesse sentido, é notória a necessidade de uma adequação entre os Estados para a criação de uma política de privacidade de dados a nível global.