A estabilidade provisória da empregada gestante no contrato de experiência

Abstract

O presente trabalho visa analisar a estabilidade da empregada gestante no contrato de experiência e todos os fundamentos que levaram a essa conclusão, expondo as garantias devidas à mulher e à gestante, as formas de contrato de trabalho, as possibilidades de adquirir estabilidade no emprego e os posicionamentos jurisprudenciais e doutrinários relacionados a este assunto. A discussão é quanto aos efeitos que essa recente alteração no item III da Súmula nº 244 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) influenciou nas relações de trabalho e demonstrar os reflexos resultantes dessa mudança na Justiça do Trabalho. Apresentado um estudo aprofundado acerca das possibilidades de estabilidade na relação de emprego, acerca das formas de contrato de trabalho e fundamentado nas opiniões de doutrinadores renomados da esfera trabalhista, a presente pesquisa expõe os pontos a serem avaliados contrapondo o antes e o depois da alteração do item III da Súmula nº 244 do TST.