Combate à lavagem de dinheiro na América Latina: o papel do Brasil no GAFILAT

Abstract

Esta pesquisa visou a realização de um estudo analítico, do tipo sistemático sobre a prática da lavagem de dinheiro, pelo crime organizado, como método para obter vantagens como lucros e dividendos, sem despertar a atenção das autoridades fiscais sobre o uso do dinheiro ilícito. Serão apresentados conceitos importantes, como: GAFI, GAFILAT, e a importância das Convenções de Viena, Palermo, Mérida e Strasburgo como mecanismos de tentativa de conter o crime organizado e a lavagem do dinheiro em paraísos fiscais e por meio de técnicas como offshore, Smurffing e o Commingling. Também foi realizada uma abordagem sobre as leis brasileiras para o combate à corrupção, ao crime organizado e à lavagem de dinheiro, demonstrando que o Brasil participou como membro de encontros que resultaram nas convenções de combate ao crime. O país ratificou algumas convenções e inseriu suas determinações no ordenamento jurídico interno. A conclusão a que se chegou é que embora haja mecanismos para conter o crime e a lavagem de dinheiro, se torna difícil a repatriação do capital ilícito porque as leis são diferentes de um país para o outro no tocante às normas fiscais e cobrança de impostos. A evasão de dinheiro para os paraísos fiscais é resultado da busca de organizações criminosas para que o dinheiro adquirido ilicitamente, seja colocado em circulação no mercado interno como dinheiro limpo, oriundo de fontes legais.