A boa-fé como fato gerador de efeitos jurídicos nas famílias paralelas

Abstract

A presente monografia tem como escopo demonstrar a possibilidade de reconhecimento de uniões paralelas como autênticas famílias, as denominadas famílias paralelas. Deste modo, serão analisados os problemas e as dificuldades em se chancelar pelo direito de família efeitos jurídicos às uniões constituídas concomitantemente a um casamento ou a uma união estável. Noutro giro, será versada acerca da viabilidade em se reconhecer tais uniões simultâneas como famílias, desde que o membro deste núcleo paralelo esteja de boa-fé dentro desta relação afetiva, retirando, assim, deste relacionamento concomitante o conceito de concubinato impuro. Nesse sentido, ao se proceder a um estudo acerca do instituto da boa-fé, será possível deparar-se com a denominada união estável putativa e assim entender os seus desdobramentos no âmbito do direito de família, bem como sua aplicabilidade no reconhecimento das famílias paralelas. Contudo, percebe-se que a doutrina e a jurisprudência ainda não chegaram a um consenso acerca da possibilidade jurídica de se reputar uniões em situação de concomitância como legítimas entidades familiares, sendo necessário analisar tais posicionamentos mais rígidos, assim como aqueles mais flexíveis e inovadores. Feitas estas considerações é possível observar a grande problemática deste trabalho, que, inclusive, incide sobre o campo da autonomia privada, da segurança jurídica e da dignidade da pessoa humanados membros envolvidos na relação familiar. Assim, faz-se necessária uma análise minuciosa da temática que aqui se propõe, para então poder se chegar a conclusões ou hipóteses que visem clarificar e solucionar este conflito que se apresenta hodiernamente no Poder Judiciário brasileiro.