Abstrativização do controle difuso de constitucionalidade e o instituto da súmula vinculante no Brasil

Abstract

O presente trabalho monográfico destina-se a analisar o fenômeno da abstrativização do controle concreto-difuso via súmula vinculante. Primeiramente realizamos o estudo dos elementos relacionados ao fenômeno separadamente e, para os que entendemos mais importantes, fizemos um levantamento histórico para sua melhor compreensão, pois com o tempo perderam suas características iniciais ou foram incorporando novas, até chegarem ao Brasil. Em seguida procuramos analisar as relações entre os elementos selecionados, visando apontar suas consequências. A partir da pesquisa, concluímos que a utilização da súmula vinculante apresenta diversas impropriedades e que o fenômeno da abstrativização transcende em muito a questão da incapacidade do judiciário de atender a demanda de processos, pois envolve: direitos e garantias fundamentais, legitimidade do STF, normatividade e proteção da Constituição, repartição das funções dos Poderes e livre convencimento do magistrado.