Governança corporativa aplicada às sociedades anônimas (s.a.) de natureza familiar

Abstract

O presente artigo explora a possibilidade de aplicação de mecanismos de governança corporativa à Sociedades Anônimas (S.A.) de natureza familiar, como forma de complementação às principais estruturas organizacionais previstas na Lei 6.404/76 (Lei das S.A.). Para elaboração deste trabalho foi realizada pesquisa dogmática através de estudo da literatura brasileira e internacional e estudo de caso concreto para elucidar a teoria apresentada ao longo da pesquisa. Os pontos centrais de análise foram: (i) as principais problemáticas que assolam as empresas familiares à luz do Modelo Tridimensional de Desenvolvimento da Empresa Familiar, (ii) os principais instrumentos de governança aplicáveis a este tipo empresarial, e (iii) o caso de sucesso na aplicação de governança na empresa familiar Magazine Luiza S.A.. Concluiu-se a partir deste estudo que apenas os institutos previstos na Lei de S.A. não bastam para a efetiva estruturação de uma companhia familiar, sendo necessária a aplicação de instrumentos de governança corporativa.