Caso Karen Atala e as violações do direito de igualdade e não discriminação consignados na Convenção Interamericana de Direitos Humanos

Abstract

O Sistema Interamericano de Direitos Humanos exerce uma função muito importante na tutela dos direitos no âmbito internacional, o caso Karen Atala mostra que mesmo em um Estado democrático há a possibilidade de supressão de direitos e prerrogativas usando inclusive os órgãos da própria administração interna do Estado, como o sistema judiciário, para tanto. Assim o SIDH juntamente com a sua estrutura e organização se presta a concretizar e efetivar os Direitos Humanos, inclusive os consignados na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, para que não haja violação de tais direitos. Dessa forma o presente artigo se valeu de pesquisa teórica e documental, analisando o caso da Sra. Atala e as violações de seus direitos, principalmente o de igualdade e não discriminação, sob a ótica do SIDH. Constando ao final que o Estado chileno cerceou o direito de igualdade e não discriminação da Sta. Atala ao se valer de estereótipos e preceitos preconceituosos para que a mãe não pudesse ser a guardiã de suas filhas baseando-se unicamente em sua sexualidade.