Da responsabilização do médico nas cirurgias plásticas estéticas embelezadoras

Abstract

Este trabalho acadêmico trata da responsabilização do médico nas cirurgias plásticas estéticas embelezadoras e como ela é vista e analisada pelo Direito brasileiro. Será analisado como os tribunais, doutrinadores e o próprio Ordenamento Jurídico julgam casos acerca da matéria. Inicialmente, o trabalho alcançara a respeito da responsabilidade civil no Ordenamento Jurídico, passando pelo conceito e histórico da responsabilidade civil, percorrendo sobre a violação a um dever jurídico gerando assim a responsabilização e o dever de indenizar. Em vista disto, será exposto todas as espécies da responsabilidade civil e seus pressupostos: conduta, dano e nexo causal e por fim as excludentes da responsabilidade civil que são aquelas que excluem o nexo causal, excluindo assim o médico do dever de indenizar. Em seguida, será discutido acerca da responsabilidade civil do médico, explicando seus conceitos e definições da relação entre o médico e paciente, trazendo os direitos e os deveres juntamente com a regulamentação de qual é a natureza da relação entre as partes, podendo ser ela contratual ou extracontratual e como o código do consumidor regulamenta essa responsabilização. Desta forma, será tratado a respeito do que é o erro médico e como ele é regulamentado no âmbito do Direito Civil, aprofundando ainda mais a respeito do erro médico decorrente das cirurgias plásticas estéticas. Posteriormente, será discutido qual é a real responsabilidade do médico se nas cirurgias plásticas estéticas embelezadoras, diferenciando as duas categorias de cirurgia plástica: a cirurgia embelezadora da reparadora, demostrando também qual é a obrigação de cada uma podendo ser ela de meio ou de resultando. Finalmente, irá ser tratado como ocorre a reparação do dano causado pelo médico, ou seja, como a legislação pune o erro do médico no cunho estético embelezador e como ele pode se esquivar de reparar o dano caso seja comprovada a sua falta de culpa no procedimento.