A contribuição do lobby na democracia brasileira

Abstract

Trata-se de estudo sobre a prática de lobby, especificamente quanto ao seu desenvolvimento no âmbito do Poder Legislativo, com o objetivo de verificar se essa atividade contribui, de alguma maneira, com o regime democrático de governo adotado no Brasil. Para tanto, foi realizado um apanhado histórico, por meio de revisão bibliográfica, que tratou desde o surgimento do lobby como mecanismo de influência dos decisores políticos, até os desafios atualmente enfrentados para regulamentá-lo no ordenamento interno. Para tanto, foi traçado um breve panorama dos arcabouços normativos de outros países, com foco na experiência norte-americana, assim como apresentados os conceitos hodiernamente utilizados por seus profissionais e doutrinadores, especialmente no que concerne à tentativa de desconstituir a ilicitude atrelada ao lobby, nominando-o de relações governamentais, assim como à tênue distinção entre grupos de pressão e de interesse. Ainda, foram identificados malefícios advindos da prática de lobby e os benefícios que se originam dessa atividade, sem a pretensão de ter exaurido o tema. Ambos os aspectos foram analisados sob a ótica da participação da sociedade junto aos decisores, concluindo-se que o lobby, de fato, pode auxiliar no fortalecimento da democracia, desde que praticado dentro de estreitos limites éticos e com a transparência que a atividade requer.